PRECONCEITO E POLÍTICA NA CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA DO 13 DE MAIO

14 abr

Palestra proferida no CCS de São Paulo em maio de 2010

(texto preliminar para debate)

Apresentação.

Em maio de 1988 ocorreram no Brasil diversos congressos e colóquios visando um balanço historiográfico sobre os temas ligados ao estudo da escravidão, da transição para o trabalho livre, do preconceito e da memória sobre a resistência escrava. Era o momento florescente de uma nova matriz historiográfica, derivada dos estudos de Edward P. Thompson, representada pelos historiadores oriundos da Universidade Estadual de Campinas e pelos historiadores da “brecha camponesa”, inspirados nos trabalhos de Ciro Flammarion Cardoso. Estes trabalhos redimensionaram as discussões e ofereceram um panorama totalmente novo para quem quisesse aprofundar-se nos meandros da história da escravidão nas Américas.

Nos anos que se seguiram, historiadores brasileiros, estadunidenses, africanos e caribenhos produziram algumas das mais importantes e instigantes obras sobre escravidão, tráfico, família escrava, abolicionismo, resistência e, também a discussão desses temas no contexto do colonialismo. No caso do Brasil, autores tradicionais como Gilberto Freyre, Caio Prado Jr., Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e Otávio Ianni sofreram uma profunda revisão crítica e foram confrontados com novas evidências documentais. Ao final da década de 1990 já não se tratava mais de um debate, mas de toda uma renovação da perspectiva historiográfica.

Isto ocorreu porque, com o fim da ditadura militar, houve nas universidades brasileiras um afluxo de pesquisadores retornando da Europa e trazendo em suas bagagens as mais recentes novidades em termos de teoria e historiografia. Autores como Carlo Ginzburg, Michel Foucault, Edward P. Thompson, Eric J. Hobsbawm, Christopher Hill e Robert Darnton, antes conhecidos de uma minoria seleta, passaram a integrar as bibliografias dos cursos de graduação e nortear os debates. A aproximação metodológica entre história e antropologia produziu resultados e um novo olhar sobre a documentação primária.

Entretanto, esse debate vibrante e a nova produção decorrente, no que se refere à escravidão e seus temas correlatos, não conseguiu superar a barreira acadêmica e alcançar a sociedade. Duas décadas de resultados mal são perceptíveis no material didático disponível, que continua reproduzindo e ecoando Gilberto Freyre ou optando por uma atitude pretensamente crítica, mas que divulga uma nova série de preconceitos. Discutir a produção de material didático e paradidático e seu uso político por editoras e governos seria exaustivo e recorrente.

Por outro lado, a memória que a sociedade compartilha sobre escravidão, abolicionismo e o papel do negro em sua própria história, segue duas vertentes que se originam na política e não no conhecimento documental. Por um lado há os defensores da democracia racial que se recusam a ver e discutir os efeitos perniciosos da escravidão em nossa sociedade, ignorando o racismo e deslocando a discussão do seu eixo principal; por outro lado temos os defensores da identidade e da raça negra, que se recusam a ver qualquer outro meio de resistência que não o confronto e menosprezam o papel da população branca nos quadros abolicionistas, provocando uma ruptura social contraproducente e desnecessária.

Recuperar a discussão acadêmica e torná-la inteligível ao cidadão comum deveria ser a prioridade do historiador, uma vez que o conhecimento só faz sentido se for partilhado. Abrir os arquivos e os resultados das pesquisas ao debate público pode ajudar a matizar as posições mais extremistas e permitir uma visão mais coerente do contexto histórico. Assim, os problemas sociais decorrentes do período poderão ser abordados de maneira mais inteligente, sensata e livre de controvérsias vazias.

A vertente já quase descartada.

Existe um certo ufanismo que permeia a auto-imagem do povo brasileiro, alimentado por uma leitura republicana do processo histórico que privilegia um viés progressista e uma leitura simplista dos conflitos e dos meandros percorridos pela sociedade em seu devir histórico. Uma boa parte de nossos concidadãos, educados no período da ditadura militar, ainda acredita que:

– o Brasil é um país maravilhoso [abençoado por deus] onde não ocorrem catástrofes naturais de grande porte; não tivemos grandes conflitos em nossa história, afinal a independência foi um acordo de cavalheiros entre pai e filho, a escravidão não foi tão violenta quanto nos Estados Unidos e, assim, não existe racismo decorrente e, desde que os pobres conheçam seu lugar, não temos grandes conflitos sociais; nossos índios eram grandes guerreiros que não se deixaram escravizar, ao contrário dos negros que por sua natureza mais dócil aceitaram o paternalismo da escravidão, mas não desenvolveram seu potencial para o progresso e por isso tiveram que ser substituídos pela força de trabalho imigrante européia, mais de acordo com o sistema capitalista de ordem liberal republicano.

Apesar desse amontoado de bobagens não se sustentar diante de uma crítica mais elaborada, sugerimos que o leitor experimente conversar com as pessoas na fila do banco, do supermercado ou de qualquer repartição pública para ver se esses chavões e clichês não são defendidos credulamente por mais de um desavisado. Isso porque a idéia de um material didático mais crítico é bem recente e, na maioria das vezes, o que se produz ainda não é suficientemente crítico e muito menos atualizado com as pesquisas universitárias. Do mesmo modo, essa visão confortável e auto-indulgente da sociedade mantém as principais questões sociais atualmente relevantes muito longe do debate popular. E isso porque, embora boa parte da população não faça outra coisa a não ser reclamar da vida e do governo, ainda poucos se preocupam ou tem a capacidade de ligar a trajetória histórica à realidade contemporânea.

Sobre o caráter divino da nacionalidade nem vale a pena discutir. Bem como sobre a questão da amenidade natural de nossos rincões, uma vez que a meteorologia e os noticiários da última década não nos permitem ignorar o recrudescimento das condições naturais. Ainda assim, devemos chamar a atenção para o fato de que os geólogos já provaram que o efeito El Niño existe desde mais de onze mil anos atrás e que as secas nordestinas, que estão na categoria de catástrofes naturais vem sendo noticiadas desde o século XIX. Sendo que, em 1878 o impacto da seca na economia do Ceará foi tão grande que provocou a falência de muitas propriedades, obrigando seus donos a vender a escravaria para reaver capitais e causando uma massiva migração interna. E um dos efeitos colaterais dessa descapitalização foi que a abolição da escravidão no Ceará acabou por chegar antes que no resto do país.

Academicamente, apenas um ou outro brasilianista ainda defende a idéia, oriunda da década de ’30 do século passado, de que a escravidão no Brasil foi mais amena do que nos Estados Unidos. Seguidores de Thompson e de Foucault concordam que as dimensões da dominação não precisam passar pela violência física terminal para ostentar sua crueldade, mil e uma pequenas violências diárias, nem sempre físicas, são igualmente eficientes na imposição das relações de poder. Do mesmo modo que, comportamentos antes lidos como passivos hoje podem ser interpretados como formas alternativas de resistência.

A resistência indígena é, de certo modo, um mito intermitente construído pela geração dos românticos de José de Alencar e que, socialmente, resiste às críticas por razões meramente políticas. Na ditadura do politicamente correto e da moral ecológica, criticar o índio ou mesmo procurar entendê-lo dentro de seu contexto histórico e antropológico parece constituir uma traição às nossas “Raízes” primevas. Entretanto, é bom que se diga que as autoridades tanto monarquistas quanto republicanas sempre consideraram o indígena como um bárbaro, refratário ao progresso e um empecilho à ocupação do território nacional, muito longe da visão idealizada do bom selvagem que deu sua força à criação da “raça brasileira”.

Sobre o caráter pacífico de nossos processos históricos há um caminhão de evidências que felizmente estão chegando ao material didático e desmentindo essa leitura. Desde o massacre promovido pelas tropas imperiais no Paraguai, passando pelas revoltas regionais do século XIX, movimentos messiânicos, motins populares contra o autoritário governo republicano e movimentos trabalhistas politicamente diferenciados, há uma vasta legião de combatentes que optaram por uma abordagem não pacífica na resolução de seus conflitos com as autoridades e que foram reprimidos por estas com brutal ferocidade, uma vez que os representantes do poder sempre estiveram longe de defender a mera conciliação em detrimento da imposição de seu autoritarismo.

A abordagem racial.

O crescimento da militância dos movimentos negros nas últimas décadas permitiu que houvesse uma leitura paralela ao que se convencionou denominar como o processo de transição da escravidão ao trabalho livre. Beneficiando-se das pesquisas universitárias que recuperaram uma boa parte desse processo, entidades de defesa de uma cultura ou raça negra passaram a reivindicar seu passado de lutas por oposição à visão considerada branca da historiografia republicana. E, como todo movimento eminentemente político, apropriaram-se da construção do discurso histórico de maneira seletiva e de acordo com seus próprios interesses.

Do ponto de vista historiográfico foram favorecidos por uma série de trabalhos que discutem a condição dos quilombolas e que privilegiam os momentos de conflito como única forma de resistência possível à escravidão e à dominação. Estes trabalhos são importantes e devem ser levados em consideração, uma vez que em outras épocas sequer se mencionava a existência de Palmares no material didático. O que não podemos esquecer é que a sociedade é muito mais complexa e que para além da resistência armada, existiram muitas outras formas de confrontação, negociação e construção de um espaço de convivência nem de longe harmonioso, mas possível.

A questão.

Isto posto, devemos considerar como se traduz socialmente a construção da memória por esses dois pontos de vista tão excludentes. Trata-se da polêmica que opõe o 13 de maio ao 20 de novembro,  a abolição ao quilombo dos Palmares, Zumbi à princesa Isabel. Sendo que, quem defende o treze de maio pode ser percebido como alienado e quem defende o vinte de novembro como consciente.

A idéia aqui é mostrar não apenas a esterilidade desse tipo de conflito, mas também a manipulação da história com intenções políticas que move os dois lados da questão. Um levantamento historiográfico mais aberto certamente revelará ao leitor que existem muitos mais trabalhos que estudam os mecanismos de resistência pacífica dos escravos e libertos que seus episódios de revolta armada. Isso porque os documentos do judiciário, vistos por uma perspectiva mais abrangente, acabam revelando lutas que parecem comezinhas, mas que constituíram a diferença entre escravidão e liberdade para muitas famílias negras.

É bom que se ressalte que depois de décadas e gerações de marxistas ortodoxos e outros nem tanto, que só conseguiam pensar os processos históricos como conseqüência das interações entre estruturas ou movimentos sociais, considerando a ação individual como alienada e destituída de importância histórica, hoje vemos que a riqueza dos arquivos finalmente está sendo explorada e as experiências individuais contextualizadas no cerne de lutas maiores. Entretanto, o ranço das visões estruturais ainda permanece porque, para certos setores bem conhecidos da esquerda, a história ainda é um processo que deve ser lido como o caminho para a revolução; sem perceber que essa é uma visão de cunho tão progressista (no sentido de trajetória) quanto as visões republicanas iluministas ou positivistas; muitos militantes e alguns historiadores ainda lidam com conceitos generalizantes como “povo”, “massas”, “vanguarda”, “burguesia” e não tem capacidade para perceber que esse tipo de padronização conceitual empobrece a leitura das ações humanas e dos processos históricos.

A extensa obra de Edgar Rodrigues, como historiador, comprova que existe um paradigma metodológico de esquerda que permite recuperar as ações individuais dos sujeitos históricos sem qualquer prejuízo de uma visão conjuntural dos eventos humanos. A valorização do indivíduo não deveria ser associada a um ponto de vista egocêntrico e, sim, a uma visão radical e revolucionária que desloca os figurantes da história para o centro do palco, atribuindo-lhes a importância devida e transformando-os em protagonistas sem deslocar necessariamente aqueles que sempre ocuparam esses lugares. Afinal, para Edgar Rodrigues um homem vale um homem e é isso que significa ser revolucionário.

Defender a revolução com “r” maiúsculo não deveria significar acreditar cegamente que esse é o fim da história, afinal, Francis Fukuyama foi justamente ridicularizado por defender o ponto de vista oposto, que a vitória do capitalismo constituía o fim da história. O fim da história como a conhecemos não ocorrerá com a vitória desta ou daquela ideologia ou sistema econômico e sim com a morte do último ser humano pensante e consciente de seu papel temporal. Qualquer outra idéia sobre vitórias ou derrotas assume um caráter lamentavelmente messiânico e desprovido de relevância intelectual.

A defesa da revolução é política e deveríamos dedicar-lhe nossas ações e não teorias. Não é preciso luta armada para definir um processo revolucionário e sim o desejo e a prática das mudanças nos comportamentos cotidianos e em nossas visões de mundo. Assim, a historiografia não deveria ter-se tornado a arena principal desse combate; se isso aconteceu deve-se simplesmente à convicção social de que quem controla a memória, controla a sociedade.

Assim, quem é alienado ou consciente não deveria ser definido de modo tão simplista quanto escolhendo entre a princesa Isabel e Zumbi para dar identidade à luta contra a escravidão. Principalmente porque não são excludentes e nem sequer complementares, são pessoas que viveram em épocas diferentes, perante situações diferentes e que receberam um tratamento igualmente ideológico que descartou sua condição de seres humanos para transformá-los em ícones ou símbolos de ideologias bem específicas. E, embora pouco se saiba sobre Zumbi e, em termos populares, para muitos a lenda adquira consistência de verdade histórica, do mesmo modo a mulher por trás da princesa só começou a ser estudada com seriedade muito recentemente.

Historiadores sérios como João José Reis e Flávio Gomes afirmam que o fenômeno dos quilombos era muito mais complexo e que Palmares durou décadas após a morte de Zumbi, de quem pouco é revelado pelas fontes documentais. A escolha de Zumbi como ícone data da década de ’60 durante a mais recente ditadura militar, quando a classe artística brasileira emprestava a voz de figuras históricas e lendárias para expressar seu inconformismo e fugir de uma eventual censura. Assim, o mito foi suplantando uma figura histórica até então desconhecida, uma vez que ao longo do século XVII quando da dominação holandesa em Pernambuco, e posteriormente na reconquista portuguesa, as referências ao quilombo estão mais ligadas ao combate que a qualquer intenção sistemática de conhecimento ou registro histórico.

A realidade da resistência escrava no século XVII contava com a baixa ocupação territorial, a desorganização em virtude da ocupação holandesa e a complexidade das relações sociais em torno das redes de sustentação e solidariedade da população livre pobre nem sempre branca. A duração de Palmares e de outras comunidades similares, que muitas vezes sequer eram isoladas geograficamente diz muito das limitações do poder colonial tanto quanto da capacidade bélica dos africanos. Não é passível de comparação com a vivência social dos escravos do Segundo Reinado e, principalmente, das duas décadas que precederam à abolição.

Sobre a princesa Isabel, não apenas por sua posição social, mas também por sua proximidade temporal e sua existência em uma sociedade burocraticamente organizada, sabemos de longe muito mais do que sobre Zumbi. Entretanto, isso não impediu que sua figura passasse ao imaginário popular em uma série de perfis estereotipados: como a filha beata de um imperador caricato, como a esposa subserviente de um candidato francês a tiranete, como a redentora dos escravos embrulhada nas bandeiras da caridade cristã. Todas essas representações atenderam, em seu determinado momento, aos interesses políticos de seus criadores e acabaram por mascarar a verdadeira mulher que buscavam explicar.

Isabel Christina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança (1846-1921) era, de fato, uma católica fervorosa, bem como uma esposa apaixonada e dedicada. Mas era também consciente de ser a herdeira do império brasileiro. E, como tal, exerceu a regência durante várias viagens de seu pai, o imperador Pedro II.

Recebeu uma educação esmerada, muito ao contrário de várias gerações de Braganças, nossos conhecidos e acreditamos que isso deve-se a um conjunto de circunstâncias na criação de seu pai, que acabaram por refletir-se em seu próprio destino de herdeira. Pedro II era filho da arquiduquesa austríaca Maria Leopoldina, nascida Habsburgo, que recebera uma educação de diplomata, dominando diversas línguas, humanidades, história natural e política. Tendo ficado órfão muito cedo e como o pai abdicando do trono imperial em seu favor, Pedro II foi educado por José Bonifácio de Andrada e Silva, que procurou reproduzir os moldes da multiplicidade de conhecimentos do lado materno.

Assim, quando da educação de suas filhas, Pedro II procurou reproduzir o mesmo perfil universalista que recebera. Isso incluía não apenas os conhecimentos que eram considerados necessários para governar, mas também uma sólida formação humanista, que se revelou nas atitudes da princesa com relação à abolição da escravidão e à idéia de uma indenização não apenas aos senhores como se pleiteava no parlamento, mas também aos escravos, que receberiam terras por ocasião de sua libertação.

O imperador, que procurava desvincular sua própria imagem das idéias  de sua filha, viajava estrategicamente por ocasião da promulgação das leis abolicionistas, que refletiam os movimentos sociais da época. E Isabel deixou evidentes testemunhos em sua correspondência e em seus atos públicos, bem como no carinho que lhe era dedicado pela população negra, de quais eram suas intenções no trono imperial. Entretanto, longe de ser uma heroína ou uma “mãe branca”, a princesa era uma mulher com um projeto definido de Brasil, lutando contra monarquistas e republicanos, que procuravam manter inalterada a relação de poder entre ricos e pobres, mudando apenas a elite dirigente e seus apaniguados.

É muito difícil, após décadas de descrédito no discurso dos defensores da república, perceber que, embora a monarquia fosse uma excrescência política, seu projeto de Brasil era menos agressivo e mais simpático à população pobre do que o republicano. Bastaria um pouco de atenção para ver que a república só se concretizou como ditadura militar e que passou suas primeiras décadas reprimindo movimentos populares com inusitada violência. Em se cumprindo a disposição que garantia a organização de um plebiscito popular para escolher entre monarquia e república, a monarquia teria vencido disparada, por isso mesmo é que esse plebiscito só se deu, de maneira descontextualizada, cem anos depois do previsto.

Nesse sentido, o treze de maio não deveria ser lido apenas como a glorificação da princesa, mas também como o reconhecimento das lutas não violentas de escravos, libertos, solicitadores, rábulas, advogados e outros tantos abolicionistas, fosse qual fosse sua cor, que optaram pelo judiciário e pelo legislativo como sua arena de confronto. E foram muitos, tantos ou mais do que os que se sublevavam abertamente e enfrentavam as hostes escravocratas em conflitos armados. Questionando juridicamente, negociando suas alforrias e libertando depois seus parentes, os partidários da via legal conseguiram que o legislativo finalmente reconhecesse sua existência e sancionasse as leis necessárias para tornar de direito uma condição que já estava se desenvolvendo de fato.

Assim, treze de maio e vinte de novembro não são efemérides excludentes e sim complementares. E quem defende uma em detrimento da outra está, talvez consciente ou inconscientemente, promovendo igual carga de preconceito. Promovendo a desinformação histórica para privilegiar o discurso político e, o que é mais grave, dando cor à ideologia num momento em que qualquer tipo de racismo deveria ser veementemente combatido.

O que, por outro lado, vem sendo denominado de racismo “às avessas” é apenas racismo pura e simplesmente. A idoneidade de uma pessoa, seja militante ou intelectual, não deveria estar vinculada à sua cor. Perdemos assim a possibilidade de evitar que as explorações e injustiças do passado se repitam e favorecemos apenas aos que lucram, economicamente ou não, com esse tipo de ruptura.

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