Arquivo | agosto, 2016

A ESQUERDA NÃO PODE VIVER APENAS DE VITÓRIAS MORAIS

31 ago

Eu votei em Dilma Rousseff e jamais me arrependi. Defendi seu mandato aqui no blog, e pela a internet afora, até onde os meus parcos conhecimentos tecnológicos de cinquentona me permitiram. Saí para a rua nas mirradas passeatas e nos atos cansados que tivemos aqui em Campinas. Gravei vídeos, participei até de um livro.

 

E mesmo assim estamos chegando ao ato final desta farsa dantesca e asquerosa e a minha impotência cresce a cada dia.

 

É claro que eu admiro a presença de espírito e a coragem de sua defesa no Senado. É claro que eu sei que o mundo inteiro está vendo e percebendo que é um golpe. É claro que estar “do lado certo da História” é importante para mim. É claro que é uma honra estar lado a lado com pessoas que respeito e admiro. Mas, como diria minha Mãe: eu não estou fazendo nada mais do que minha obrigação.

 

Afinal, eu sou comunista e não faço parte da “esquerda arrependida” e nem dos que agora estão (mesmo em sua defesa) atribuindo à Dilma uma parte significativa da responsabilidade pela própria queda. Tenho vergonha dessa esquerda que saiu à rua cobrando pautas genéricas ou impossíveis para explorar a insatisfação dos adolescentes para fins eleitoreiros. Tenho vergonha dessa esquerda que se considera acima do bem e do mal e que não cessa de malhar quem está no poder, mesmo sem apresentar alternativas nem soluções.

 

De todos os programas sociais promovidos por Dilma e Lula, o único em que eu me insiro é a Farmácia Popular e todo mês controlo minha pressão arterial com os remédios fornecidos por esse programa. Entretanto, foi a estabilidade econômica promovida pelo governo Lula que me permitiu, em esforço marital conjunto, quitar nossa casa própria, manter nossa filha em um colégio razoavelmente bom e dar-lhe as condições de disputar um vestibular em pé de igualdade com os filhos da classe média tradicional.

 

Por isso não desdenho e nem faço críticas confortáveis para sossegar egos feridos. Sempre tive uma visão pragmática do exercício do poder. E não esperava que a via eleitoral e o sistema político, do jeito que é formulado, nos permitisse fazer a Revolução. Qualquer pessoa sensata sabe que, nas atuais condições, até um tímido reformismo pode assanhar a vingança implacável dos setores dominantes de nossa sociedade.

 

Não sou dos que esperavam que o Partido dos Trabalhadores realizasse milagres. Tampouco sou dos que acreditam que a corrupção é um destino inescapável. Entretanto, aprendi o suficiente ao longo de tantos anos de estudo para saber que, em qualquer sociedade humana dos últimos cinco mil anos, sempre houve um grau ou outro de negociatas, desvios, propinas e/ou contratos superfaturados.

 

Acredito, por ter visto documentos e estudado o sistema político imperial, que isso acontece no Brasil desde tempos portugueses. Imagino, dentro do que tenho acesso em termos de informação atual, que Lula tenha deliberadamente permitido que a política brasileira funcionasse como sempre funcionou, em troca do espaço para promover suas reformas. Não me parece, entretanto, que ele seja um chefe de quadrilha enriquecendo loucamente como muitos dos hipócritas que ora ocupam o Congresso.

 

Da mesma forma, não creio que tenha sido a intransigência quixotesca de Dilma contra a corrupção, ou sua suposta incompetência para lidar com a crise econômica internacional, que a colocaram hoje na posição de ter que se defender perante a pior escória política de que se tem notícia em décadas e um Judiciário que cresce na esteira da decadência política.

 

Acredito firmemente que existe um conjunto de circunstâncias extremamente complexo, que vão desde a guerra cambial entre os EUA e a China, passando pela derrubada deliberada do preço do petróleo para prejudicar o Irã e os Bric’s, bem como a implacável campanha de desestabilização política promovida pela mídia gorda, que martelou o discurso da crise, da incompetência e da corrupção até um nível hipnótico na mente dos que tem preguiça de pensar ou nem sabem ler números nem analisar frações mais complexas. E isso tudo associado ao inconformismo dos partidos tradicionais, inflou figuras lastimáveis do baixo clero e das bancadas mais retrógradas do Congresso, entravando uma gestão governamental que não faria feio, mesmo que não tivesse oportunidade de fazer bonito.

 

Numa crise de tal magnitude, eu esperava que as esquerdas estivessem à altura de defender, não apenas a Democracia que está em jogo de uma maneira inacreditável em um país civilizado entrando no século XXI, mas que tivessem a capacidade de transcender o imediatismo das eleições executivas e pensar a cojuntura e o contexto em que estamos mergulhados.

 

Parece que eu esperava demais…

 

Neste momento em que escrevo, a queda de Dilma parece iminente e eu nem me sinto autorizada a abrigar esperanças, sendo quem sou e estando onde estou. Mas, acima de tudo, não quero e nem posso abraçar o discurso misógino de alguns de meus amigos e amigas dos mais variados matizes da esquerda, que esperam que a Dilma faça uma autocrítica humilhante e se imole em praça pública, em nome de qualquer suposta vitória moral.

 

Considero uma vergonha esses discursos que lhe atribuem “arrogância”, “teimosia” e “incompetência”, e mais ainda quando eles partem de dentro de seu próprio partido, do seio das outras esquerdas, e são proferidos por mulheres que nem percebem que alimentam a misoginia que as julgará pela mesma medida que hoje usam para se promover às custas do sacrifício de Dilma.

 

Nunca esperei nada além de hipocrisia do Congresso que está aí, e me surpreendi ao ver que existem ainda vários congressistas com brio e coragem para defender as nossas combalidas instituições democráticas. Mas lidar com a indiferença da sociedade quanto aos nossos destinos, a estultice da nova direita (que de nova não tem nada) e a cegueira ideológica da esquerda que não consegue transcender o próprio discurso, está ficando acima das minhas forças.

 

E esse discurso hipócrita de que a Dilma “cresceu na adversidade, mas seu governo foi péssimo” me parece o preparo para mais uma daquelas balelas de “vitória moral” que são tão comuns no futebol brasileiro. Uma vitória moral não passa de uma derrota glorificada. E eu estou cansada de colecionar derrotas.

 

Eu quero que Dilma erga sua cabeça tão alto quanto a Lei da Gravidade e a anatomia humana permitirem, que defenda seu governo que foi suficientemente decente para tornar-se uma ameaça aos adversários. Que pise encima dessa tendência judaico-cristã de certas esquerdas para o calvário e a autoflagelação e que sambe na cara das suas adversárias mesquinhas e invejosas e que saia pela porta da frente do palácio, ovacionada por aqueles que a apoiamos. Porque esta não é uma vitória moral, mas também não é sua derrota.

 

A derrota neste momento é da nossa sociedade que não soube estar à altura do momento histórico e das esquerdas que preferiram sacrificá-la no altar de seus interesses eleitoreiros. E quem vai pagar o preço somos todos nós.

Programa Noroeste em Ação (06/08/2016): A vida e a obra de Charles Robert Darwin

10 ago

 

A Noroeste FM 105,9 é uma rádio comunitária localizada no bairro da Vila Boa Vista em Campinas. Todo primeiro sábado do mês. o programa Noroeste em Ação trata de literatura. Apresentado por Jerry de Oliveira e com produção de Christiane Costa, o programa recebe Anna Gicelle García Alaniz para discutir diversos temas e livros, promovendo a difusão cultural e educativa, função primordial das rádios comunitárias.

Programa Noroeste em Ação (06/02/2016): literatura grega entre a oralidade e a escrita

9 ago

 

A Noroeste FM 105,9 é uma rádio comunitária localizada no bairro da Vila Boa Vista em Campinas. Todo primeiro sábado do mês. o programa Noroeste em Ação trata de literatura. Apresentado por Jerry de Oliveira e com produção de Christiane Costa, o programa recebe Anna Gicelle García Alaniz para discutir diversos temas e livros, promovendo a difusão cultural e educativa, função primordial das rádios comunitárias.

Programa Noroeste em Ação (09/01/2016): literatura russa

9 ago

 

A Noroeste FM 105,9 é uma rádio comunitária localizada no bairro da Vila Boa Vista em Campinas. Todo primeiro sábado do mês. o programa Noroeste em Ação trata de literatura. Apresentado por Jerry de Oliveira e com produção de Christiane Costa, o programa recebe Anna Gicelle García Alaniz para discutir diversos temas e livros, promovendo a difusão cultural e educativa, função primordial das rádios comunitárias.

A LIBERDADE CALÇAVA SAPATOS USADOS

5 ago

 Histórias de escravos e libertos.

  Anna Gicelle García Alaniz

2001.

(Este é um paradidático que nunca consegui publicar)  

Dedicado a Gonçalo, Cesáreo,Cândida e

tantos outros, cujas lutas anônimas perderam-se temporariamente

na noite dos tempos, para ser recuperadas por min e por

outros estudantes apaixonados.

 

Devolvendo suas histórias à memória de nossas crianças,

espero legitimar e reafirmar suas lutas, que são

também minhas, que são de todos nós…

 

 Apresentação

O presente volume pretende, de uma maneira lúdica, preencher algumas lacunas e deficiências apresentadas pelo material didático oficial. Recomendo sua utilização junto a um público adolescente e pré-adolescente que esteja estudando História do Brasil, particularmente o período do Segundo Reinado; bem como quando da abordagem de temas ligados a escravidão, preconceito e racismo, família e identidade. As estratégias de leitura e análise ficam a critério do professor.

Algumas das histórias aqui relatadas são verídicas, embora tratadas com uma certa liberdade literária. Nesse sentido, dados adicionais, cenários de época e referências esparsas são o resultado de uma abordagem rigorosamente científica. Mesmo a narrativa fictícia das aventuras de Belmiro, foi construída seguindo as pesquisas realizadas durante nosso mestrado.

A confirmação documental da veracidade de cada história encontra-se logo no início, no comentário que se segue ao título. Sempre que possível, seria interessante uma visita monitorada dos alunos aos museus e arquivos históricos de sua região. O contato com objetos, livros e documentos da época pode ajudar na ilustração que estas narrativas acrescentarão ao material didático oficial.

 

Espero que aproveitem!

 

A autora.

 

INTRODUÇÃO

 

Tecnicamente, a escravidão brasileira deve ser compreendida dentro do projeto de expansão do Capitalismo, empreendido pelas nações européias, a partir do desembarque de Cristóvão Colombo nas Antilhas. Espanhóis e portugueses em um primeiro momento; holandeses, franceses e ingleses, posteriormente; empreenderam a ocupação e exploração do continente recém “descoberto”. As diferenças étnicas, culturais e religiosas identificadas nos nativos originais das novas terras, viabilizaram a idéia de escraviza-los.

Entretanto, com o tempo, divergências teológicas e econômicas levaram os colonizadores a descartar a mão-de-obra indígena e optar pela exploração dos escravos africanos. Assim, os primeiros negros começaram a ser trazidos da África para a América, a bordo de navios negreiros.

Devemos entender o fenômeno, que no Brasil se estendeu por quase quatro séculos (do século XVI ao XIX), a partir de diversas perspectivas. Em primeiro lugar, a escravidão e o tráfico, dois fenômenos econômicos separados, mas interdependentes, eram muito lucrativos.  Em segundo lugar, até os dias de hoje existe pouca divulgação, entre os meios de comunicação, sobre as condições de sobrevivência e convivência dos negros, escravos e libertos, na sociedade colonial e imperial. E, em terceiro lugar, mas não menos importante, dos obstáculos criados pelas elites para a inserção do liberto no mercado de trabalho, após o fim da escravidão, é que deriva o alto índice de marginalização da população brasileira, de origem africana, até os dias de hoje.

Escravidão e tráfico pressupõem dois fenômenos econômicos interdependentes, mas bem diferentes em sua essência. Os altos lucros obtidos através do tráfico derivavam de seu caráter imediatista. Os negros eram negociados a baixo preço na África, envolvendo toda sorte de “fornecedores” locais, integrantes de outras aldeias ou representantes da Coroa portuguesa, ou mesmo comerciantes independentes, árabes e portugueses. O transporte era realizado nos navios negreiros apelidados de “tumbeiros”, uma analogia com seus altos índices de mortandade durante essas viagens.

No século XIX, a partir do momento em que a Inglaterra arrogou-se o direito de proibir o tráfico transatlântico, tornando-se defensora dos mares e capturando os navios tumbeiros, quando encontrados com sua carga humana, os traficantes desenvolveram estratégias para fugir a essa perseguição. Durante muitos anos, os negros viajavam acorrentados e eram jogados ao mar, assim que algum navio inglês era avistado no horizonte. O lucro na negociação dos escravos, ao chegar às costas brasileiras, era tão alto que os traficantes podiam dar-se ao luxo de perder a carga em duas de cada três viagens aproximadamente, sem grandes “prejuízos”. A não ser no âmbito moral…

A escravidão em si, entretanto, derivava seus lucros a partir da exploração, a longo prazo, dos serviços dos negros cativos. Assim, havia um alto investimento inicial, na aquisição do escravo, e uma perspectiva de ressarcimento e obtenção de lucro a partir da duração da vida útil desse escravo. Nesse sentido, entrando para o rol das propriedades de seus senhores, muitos negros passavam a receber um tratamento similar àquele dado às bestas de carga ou às ferramentas de trabalho.

A crueldade, envolvida na relação senhor-escravo, estava implícita não apenas na perda da liberdade do negro, mas também na equiparação da vida humana com os outros investimentos, de posse dos senhores. Entretanto, fatores como a convivência e a longa duração da escravidão no Brasil, bem como a ação dos próprios escravos, na tentativa de construir um espaço de sobrevivência nessa relação massacrante, foram transformando o caráter dessa relação.

Escravos e libertos exploravam roças nas terras de seus senhores, comercializando os excedentes e acumulando pecúlios. No meio urbano, toda sorte de serviços e pequeno comércio realizado pelos negros, escravos e libertos, também forneciam meios de acumulação econômica. Esses pecúlios eram usados com freqüência na obtenção de alforrias entre os cativos. Comprando a si próprios ou a seus familiares mais próximos, escravos e libertos desequilibravam aos poucos, mas definitivamente a relação de poder vigente na sociedade brasileira.

Mesmo no interior da relação senhor-escravo a passagem dos séculos imprimira sua marca. As demonstrações de crueldade exagerada por parte de alguns proprietários freqüentemente derivavam em atos de violência de seus escravos, em contrapartida. A sociedade brasileira estigmatizava a violência branca por medo à reação dos negros, principalmente após a revolução escrava ocorrida no Haiti no fim do século XVIII, que resultou no massacre da população branca dessa ilha. Do mesmo modo, nas duas últimas décadas de existência da escravidão, o fantasma da Guerra Civil nos Estados Unidos precipitou algumas atitudes abolicionistas, entre a elite brasileira.

Essa perspectiva de perigo e violência percebida na convivência entre senhores e escravos pedia mecanismos mais sofisticados de controle da população negra. Assim, uma precária combinação entre repressão física e algumas pequenas compensações econômicas por “bom comportamento” transformou-se no único meio de mobilidade social oferecido aos negros dentro dessa sociedade tão segregadora.

E, no entanto, na medida em que tanto a monarquia quanto a relação escravista viviam seus últimos dias, a elite brasileira relutava em encarar os negros libertos como cidadãos brasileiros ou mesmo integrantes do povo. Nas regiões sul e sudeste do país começavam a ser trazidos imigrantes europeus, em condições pouco ou nada melhores que as dos escravos, em uma tentativa desesperada de “branquear” o perfil da população brasileira.

Do mesmo modo, havia um consenso carregado de preconceito, atribuindo ao negro as piores características físicas e morais, tais como preguiça, ignorância e, até mesmo, inferioridade racial, com a intenção de barrar seu acesso ao mercado de trabalho livre. As conseqüências dessa marginalização e segregação da população negra liberta são sentidas até os dias de hoje. Não se trata apenas da manutenção desse contingente significativo da população brasileira em condições de pobreza e abandono, mas também da reprodução de situações de preconceito, que levam muitas vezes a população de origem negra a negar seu próprio valor.

Acreditamos que, recuperando a trajetória de escravos e libertos que tomaram a si a condição de sujeitos de sua própria história, estaremos auxiliando uma boa parte das crianças e adolescentes, de origem negra e ascendência africana, a ver-se como parte da História do Brasil e a conhecer seu potencial de luta e seu valor dentro de nossa sociedade. Este é um primeiro passo, há muitas vidas ainda a ser resgatadas e histórias para contar.

 

  1. CÂNDIDA

 

 A fuga da pequena Cândida é uma história verdadeira.
Do mesmo modo, o papel desempenhado pelo liberto
Cesáreo e pelo farmacêutico Araújo. Os documentos que
o confirmam encontram-se no Museu Republicano “Convenção
Itú”, Arquivo Judiciário, 1.º Ofício, Caixa 133, Doc. N.º 1.

 

A engenhoca denominava-se gravador. Era uma das últimas novidades em tecnologia eletrônica. Dois enormes rolos de fita sobressaiam do bojo, indicando onde o som das palavras permaneceria armazenado para a posteridade. O estudante armou o mecanismo na posição adequada, ligou-o e ajustou o microfone próximo à velha senhora que tudo contemplava interessada.

– Hoje é  dia 25 de fevereiro e o ano é 1960. Estamos aqui para a gravação do depoimento de D. Cândida Teotônio de Araújo. Pode falar D. Cândida. Conte-nos sua história.

A velha senhora tomou fôlego, um pouco constrangida a princípio, e enfrentou o microfone com cuidado. Escolhendo as palavras, sabendo que uma vez ditas e gravadas, seria impossível voltar atrás.

– Meu nome é Cândida Teotônio de Araújo. Bom, fui batizada apenas Cândida porque meus pais nem tinham sobrenome. Nasci em 1876, meu pai era Antonio e minha mãe Benedicta, eram escravos de Francisco Fernando de Barros, dono de muita lavoura e muito escravo daqui próximo. Meus pais eram casados e tive dois irmãos, o José que morreu de tísica lá por 1887 e o Antonio, que estava vivo até poucos anos atrás. Naquela época, quando eu nasci, o imperador tinha assinado uma lei para que todos os filhos das escravas nascessem livres. Eu tive sorte, meus dois irmãos eram escravos e eram pouco mais velhos do que eu. Eles chamavam as crianças da lei de ingênuos, acho que porque era muita ingenuidade acreditar na tal de lei. – a velha senhora arriscou um sorriso maroto, que o estudante  acompanhou e respondeu:

– Boa essa D. Cândida. Sabe, o nome ingênuo veio de um conceito jurídico. Direito Romano eu acho. Não tem nada a ver com ingenuidade, mas gostei do jeito que a senhora falou. Por que não me conta de onde vem seu sobrenome?

– Isso faz parte da minha história, meu rapaz. Mas preciso contar do meu jeito até para que você entenda melhor. Veja, o tal Francisco Fernando de Barros, que era dono dos meus pais, não deve ter sido um bom fazendeiro, porque logo depois que eu nasci andava muito cheio de dívidas. E esse povo quando estava devendo não vendia terra não, que a terra não era muito valorizada ainda, vendia escravo. É por isso que eu nem me lembro de meu pai e não sei como ele era, porque antes de eu fazer um ano ele foi vendido com mais meia dúzia para pagar as contas do “seu” Barros. Dizem que foi para as bandas de Minas ou para a Corte, ninguém sabe. Ele nunca voltou. Deve ter morrido logo. Passei a infância ajudando meus irmãos em suas tarefas de escravos, não havia muita diferença entre a gente, não. Alguns anos depois seu Barros atolou a fazenda de novo e vendeu minha mãe a um traficante que me levou junto, dizendo que tinha direito a meus serviços. Devia ter, sei lá. Era um camarada muito ruim, parente do seu Antonio Narciso do armazém. Ele revendeu minha mãe logo que passamos da fronteira de Minas, mas fez questão de ficar comigo, dizendo que ia me levar para a Corte para ser empregada dele. Eu chorei tanto, meu rapaz, toda noite antes de dormir o coração parecia que ia estourar de saudade de minha mãe e meus irmãos. E o coisa ruim me batia tanto quando ouvia meu choro! Até hoje tenho marca da correia de couro que usava p´ra me espancar, olha. – e D. Cândida mostrou uma cicatriz esmaecida no antebraço, que deixou o estudante arrepiado imaginando o que teria sido na época.

– Quantos anos a senhora tinha? – perguntou.

– Uns onze. Era muito “mirradinha”. Depois disso comecei a enfiar qualquer pano na boca sempre que ia chorar. Viajando junto tinha um negro meio velho, que era escravo do “coisa ruim” também. Nunca vou esquecer dele. Chamava Teófilo, e era muito gentil comigo. Acho que tinha pena. Um dia, seu Teófilo perguntou sobre minha família e eu contei tudo o que sabia. Ele estava preocupado e me disse que eu tinha que fugir e voltar para meus irmãos porque o dono de minha mãe queria levar-me para trabalhar numa casa de mulheres. Na época eu nem sabia o que era isso, mas seu Teófilo contava horrores sem dizer muita coisa, acho que porque eu era muito menina. Foi o primeiro estranho que teve um ato de gentileza comigo. Nunca mais o vi. Uma noite ele me ajudou a fugir e me entregou a um bando de negro que ia para Sorocaba, fugindo pelos sertões. Sabe, ainda me lembro de como me mandou tomar cuidado e ficou acenando adeus no meio da noite. Espero que não tenha sido muito castigado. Tenho fé em Deus de que nada lhe aconteceu, mas às vezes a fé não é o bastante.

– Quanto tempo a senhora viajou com os outros negros fugitivos?

– Iiih! Nem sei dizer, parecia que a gente não chegava nunca. Era um tal de se esconder, de andar até os pés sangrarem de comer o que caísse nas mãos. Você não sabe o que é passar fome até ter que comer lesma no meio do mato. É nojento, mas sustenta. E se você faz questão de saber, hoje eu acho que andamos umas duas semanas até chegar no Salto. Eles mandaram um moleque com um recado para o meu padrinho me encontrar à noite no mato e me entregaram a ele, do jeito que tinham prometido. Meu padrinho, seu Cesáreo, era liberto e ficou cuidando de min. Lá pelas tantas o “coisa ruim” ficou sabendo de onde eu estava e veio atrás. Queria me levar de volta. Era fevereiro de 1888, quem diria.

– Fevereiro? – estranhou o estudante. – E a Lei Áurea?

– Pois é, o “coisa ruim” não tinha nem idéia do que estava acontecendo. Ele só não me levou porque meu padrinho me entregou ao seu José da Farmácia. Seu José Teotônio de Araújo, que tinha uma farmácia com ph e que foi falar com o Juiz e com meio mundo e não deixou o outro me levar de jeito nenhum. Seu José gostava muito de meu padrinho e foi muito bom p´ra min. Por isso é que quando a escravidão acabou e eu precisei de um sobrenome resolvi usar o dele. Sem a ajuda do seu José nem sei se teria visto o treze de maio. Bom, rapaz, essa é minha história, meses depois da abolição minha mãe voltou para morrer perto de nós, estava muito mal. Eu e meu irmão Antonio fomos criados pelo meu padrinho. E esta é a mesma história que contei lá por 1930 àquele moço gringo que andou fazendo pesquisa por aqui. O que mais você quer saber?

– E o nome do “coisa ruim”?

– Ah! Esse eu não digo nunca. É promessa. Morro, mas não sujo a boca com o nome do sujeito. Ele vivia do tráfico, não era como o pessoal que comprava escravo porque precisava, não. Ele vivia do sofrimento dos outros. Era muito ruim.

– E o gringo que a entrevistou nos anos 30, a senhora sabe porque ele estava tão interessado em sua história?

– Ele me disse que queria mostrar em seu país a diferença entre os escravos daqui e os de lá. Contou p´ra min histórias de arrepiar sobre negros queimados vivos, negros enforcados e os brancos fazendo piquenique embaixo da forca. Um dos meus netos diz que é tudo verdade. Deus tenha piedade dessa gente. Eu disse ao gringo que não existia esse negócio de escravidão melhor nem pior. O sofrimento é todo igual. Não interessa se o dono é mais ou menos cruel, o que interessa é quanta crueldade você é capaz de agüentar.

– As pessoas nos Estados Unidos ainda acreditam que os brancos daqui eram melhores que os de lá.

– Branco é branco, meu filho, tem os bons e tem os ruins. Você só descobre a diferença quando apanha. O branco “bom” bate achando que “tá” ensinando alguma coisa e depois vem lamber as feridas. O branco ruim, esse não precisa motivo p’ra bater, ele gosta. Sabe, aquele moço gringo andava por aqui estudando de remorso, “que” o avô dele tinha muitos escravos. E você? Por que você se interessa por essas histórias?

– Eu pesquiso. – disse o estudante. – Minha família não tem nada com essa história. Meus avós eram italianos e se conheceram em uma tecelagem em São Paulo. Quando eles chegaram aqui já nem tinha escravidão.

A velha senhora olhou para ele compassiva. Talvez já tivesse ouvido esse tipo de discurso muitas vezes. Talvez estivesse cansada da “bondade” das pessoas. O certo é que, apesar de acostumada a cuidar da própria vida, e a nunca demonstrar a extensão de seus conhecimentos, arriscou pela primeira vez usar de toda a experiência de sua idade e condição para aconselhar o jovem estudante.

– Você é daqueles que pensam que estão de fora da responsabilidade porque suas famílias não estiveram envolvidas na escravidão. Você pensa que pode fugir da questão do preconceito, não aceitando o problema. Bem, você é branco e sua cor o coloca de um lado da coisa, enquanto eu nasci do outro. O preconceito só vai acabar quando ninguém mais puder garantir que sua “família” está fora do problema. Daqui a muitos e muitos e muitos anos, quando ninguém mais souber quem é ou de onde vem, quando tudo estiver tão misturado que ninguém puder dizer que é inteiramente branco ou inteiramente negro, ai pode ser que o preconceito acabe. Quando ninguém mais souber qual é a Bíblia certa ou a Bíblia errada, quando nenhum povo puder chamar a si de escolhido, quando todos forem efetivamente filhos de Deus, ai pode ser que sejamos irmãos de verdade. Até lá o homem já terá inventado outro motivo para odiar seu semelhante.  Porque é assim que o homem vive. E você ainda é muito jovem para saber de tudo o que eu sei. Tenha cuidado, filho, o ódio não vê cor.

Gravador desligado. Microfone enrolado. O estudante despediu-se e continuou a pensar na última fala de D. Cândida. Ainda pensava nela à noite, sem conseguir dormir, e em muitas das noites que se seguiram. Ainda pensava nela, dez anos depois, amarrado ao “paudearara, ao levar um choque elétrico nos testículos, enquanto um oficial da OBAN comemorava o gol que deu a Copa ao Brasil.[1]

 

 

GONÇALO: O HOMEM DE COR PRETA.

 

Gonçalo do Lago de fato existiu e os episódios
aqui narrados podem ser verificados no Museu Republicano
“Convenção de Itú”, Arquivo Judiciário, 1.º Ofício, Caixa 144,
Doc. N.º 9, Caixa 147, Doc. N.º 24 e Caixa 125, Doc. N.º 48.

 

 

As manhãs na cidade de Itú costumavam ser muito frias. Os pés descalços dos escravos deslizavam no úmido calçamento de pedra, e suas silhuetas vagavam apressadamente, já absorvidas pelos afazeres matutinos.  Do chafariz à venda, do mercado à igreja, da estalagem à pedreira, tudo era labuta, com a condição dos trabalhadores exposta em seus pés.

Gonçalo era um escravo não muito diferente dos outros. Sua idade era indefinida por não possuir documentos de identidade ou parentes mais velhos que o recordassem em criança, e que lhe contassem sobre suas origens ou suas memórias. Mas seu físico era bom, sua inteligência rápida, e sua habilidade reconhecida.

Talvez tenha sido por isso que, quando abordou seu senhor, José Francisco de Assis, solicitando a alforria em troca de prestação de serviços, este concordou prontamente. Para o proprietário era um excelente negócio, Gonçalo teria de viver por si; conseguir para si próprio seu sustento, moradia, alimentação e vestuário. E durante sete anos, entregaria quarenta e cinco mil réis a cada mês, a seu antigo senhor, a título de “jornais”.  Era um dinheiro certo e seguro, e liberava Assis de quaisquer obrigações em relação àquele que fôra seu escravo.

Eram os anos da década de 1880 e a região de Itú encontrava-se em expansão, bem como uma boa parte do interior paulista. Ferrovias ligavam a produção de café, cana e algodão aos grandes portos e mercados, fábricas estavam sendo instaladas para beneficiar esses produtos, e a demanda por empregados era muito grande. Para Gonçalo, assim como para muitos de seus companheiros de cativeiro e “liberdade”, as oportunidades eram restritas mas não impossíveis.

E foi nessas condições que o rapaz contratou com seu antigo senhor a alforria em troca de seus serviços por sete anos. E mergulhou no mundo marginal dos negros livres e libertos, onde o limiar da sobrevivência estava seriamente atrelado à capacidade de cada um para movimentar-se no mundo dos brancos. Onde o preço de cada serviço deveria ser combinado e barganhado entre o liberto e seu contratante, sem qualquer amparo legal ou moral.

Gonçalo, certamente, possuía a capacidade de fazer-se estimado por seus empregadores. Era sério sem ser sinistro, e agradável sem tornar-se servil ou obsequioso. Durante os anos de escravidão havia conseguido juntar um pecúlio de seiscentos mil réis, que não era pouca coisa.

Mas a condição do ser humano é, certamente, um abismo insondável. Apesar de viver como se livre fosse, Gonçalo considerava o contrato com seu antigo senhor como um grilhão, um empecilho ao usufruto de sua liberdade. Estava firmemente ligado a uma negra forra cujo nome a memória não conservou, mas não queria casar-se enquanto não se sentisse livre de fato.

Após muito ponderar, o rapaz procurou um conhecido abolicionista ituano, por nome Carlos Khiel, para representá-lo na negociação definitiva de sua liberdade. Pretendia, Gonçalo, usar seu pecúlio para remir-se da prestação de serviços. Ofereceria a José Francisco de Assis, seus suados seiscentos mil réis em troca dos sete anos de contrato.

Carlos Khiel estava acostumado a auxiliar esse tipo de negociação. Era solicitador e curador, pertencia a uma família com certo prestígio local, militava nas fileiras do partido republicano e era um notório abolicionista, tanto quanto sua origem e condição lhe permitiam. Eram homens assim que, com uma certa freqüência, mediavam as tensas relações entre os escravos e seus senhores.

José Francisco de Assis, entretanto, não era uma pessoa fácil. Ao receber a convocação judicial para manifestar-se sobre as pretensões de Gonçalo, considerou-se pessoalmente ofendido. Parecia-lhe uma ingratidão por parte do rapaz, tentar remir-se tão repentinamente, apenas dois dias após ambos terem empenhado a palavra, assinando o contrato para prestação de serviços.

É claro que a questão pecuniária também contava. Bastava um grosseiro cálculo para verificar-se que os jornais que Gonçalo lhe devia ultrapassavam a quantia de um conto e quatrocentos mil réis. Embora pudessem ser pagos à vista, os seiscentos mil réis oferecidos, deixavam muito a desejar. Nesse sentido, Assis manifestou-se rapidamente, solicitando ao Juiz uma audiência de avaliação dos serviços de Gonçalo.

A audiência de louvação ou avaliação era um procedimento comum nessa época. As partes interessadas indicavam três avaliadores, um dos quais seria selecionado pela parte contrária e, posteriormente, cada parte indicava mais três para que um terceiro nome fosse escolhido pelo Juiz. Assim, os três avaliadores procediam a examinar os dotes e defeitos do escravo ou liberto em questão, para arbitrar-lhe um preço considerado justo.

No caso de Gonçalo, os avaliadores escolhidos foram José Feliciano Mendes, Abrahão Lincoln de Barros e Francisco d’Almeida Pompeu. Que, após muito deliberar, chegaram à quantia de um conto de réis como o valor justo devido pelo rapaz a seu antigo senhor. Tendo o Juiz concordado com essa quantia, publicou-se o despacho e intimaram-se as partes a tomarem ciência do fato.

Inteirado da decisão, Gonçalo sentiu-se francamente decepcionado. Sabe-se lá quantos anos levaria para levantar os quatrocentos mil réis faltantes. Mesmo que alguém lhe emprestasse a quantia, seria uma dívida considerável. Todos os seus planos de liberdade e família pareciam estar-se desmantelando rapidamente.

Remoendo e remoendo a questão, chegou à conclusão que seria preferível continuar prestando serviços a José Francisco de Assis e guardar seu pecúlio para um futuro mais promissor, quando de fato se tornasse livre. Foi com  essa intenção que dirigiu-se novamente ao Juiz e solicitou a devolução de seu pecúlio, que se encontrava no cofre dos órfãos, como era costume da época para os depósitos judiciários.

Mas o destino não quis que os sete anos de serviço de Gonçalo chegassem ao fim. Seu contrato havia sido firmado em dezembro de 1884, pouco mais de três anos depois, precisamente em maio de 1888, todos os escravos brasileiros foram libertados e os contratos de prestação de serviços considerados nulos. Gonçalo tornou-se, assim, legalmente livre e pôde casar-se com sua companheira de tantos anos.

Em 1890 ambos compravam uma casinha no valor de um conto de réis, provavelmente fruto de suas economias e do pecúlio reunido por Gonçalo durante seus anos de cativeiro. Este agora trabalhava na ferrovia, na Companhia Ituana. É provável que tivessem alguns filhos, mas isso, talvez, nunca se saberá.

Ao que tudo indica, foi talvez por esse mesmo ano, ou até antes, que certa Anna Francisca, prima da esposa de Gonçalo, chegou. Vinha muito doente e maltratada e trazia suas duas filhas, Petronilha e Isaura. Ao falecer, em 1893, teria implorado a Gonçalo e sua mulher que olhassem pelas duas meninas.

Gonçalo, que era por demais cônscio de sua condição de chefe de família, tratou logo de dar às filhas de Anna Francisca o que considerava uma boa acolhida. Procurou ensinar-lhes as primeiras letras e arrumou-lhes serviço em casas de famílias locais idôneas. Afinal, era um lar de libertos que viviam de seu trabalho, e as duas meninas logo perceberam qual era o andar da carruagem.

Por esses tempos, era muito comum nas regiões de Itú e Campinas que as pessoas se aproveitassem da mão de obra de crianças órfãs ou desamparadas, valendo-se do recurso legal da tutela. Tudo começara com a lei de 28 de setembro, que despejara no mercado um contingente de crianças em condição civil dúbia e mal explicada. Houvera também as epidemias de cólera, varíola e febre amarela, que em seu rastro deixaram uma legião de órfãos. Assim, era comum que fazendeiros e comerciantes cobiçassem e açambarcassem rapidamente os serviços de qualquer órfão desavisado.

Carlos Teixeira Engler, vivia da exploração do sítio de cana Piratinguy. Suponho que nunca saberemos o que o levou a requerer a tutela de Petronilha e Isaura, alegando sua conhecida condição de orfandade. O certo é que, tão logo Gonçalo teve notícia da intenção do sitiante de levar as meninas para trabalhar na lavoura, correu rapidamente em seu socorro.

Recorrendo, mais uma vez, às instâncias judiciais, nosso amigo liberto dava mostras de conhecer muito bem, aqueles, com quem era obrigado a lidar. Na petição endereçada a um Juiz, cuja assinatura ilegível preservou-lhe o anonimato, Gonçalo mesmo assina um texto tocante por sua hombridade e dignidade, em que explica seu grau de parentesco com as meninas, agora com quinze e doze anos, o pedido da mãe moribunda para que lhes desse um lar e sua condição de homem honesto e trabalhador, mesmo sendo negro.

Algumas de suas palavras ficarão para sempre em nossa memória:

“… mas por meio desta vem respeitosamente ponderar a V. Excia. que conquanto seja um homem de cor preta, tratou as meninas desde sua infância, como verdadeiro pai; tanto que deu-lhes educação, tanto quanto em sua força estava, mandando-as à escola (sabem ler e escrever); e por estas razões vem respeitosamente pedir a V. Excia. se digne dar-lhe a tutoria dessas duas órfãs, podendo o suplicante apresentar atestado de pessoas gradas de sua idoneidade para bem desempenhar esse cargo. …” [2]

É o próprio Gonçalo quem assina, de próprio punho, essa petição em que não se faz presente nenhum solicitador para representá-lo. Suas palavras parecem revelar um misto de paciência e força de caráter, de alguém que precisa estar sempre provando aos outros ser capaz de gerir sua própria vida. Quer fosse, o nosso amigo liberto, apoiado ou não por “pessoas gradas”, o certo é que Carlos Teixeira Engler logo retirou seu pedido de tutela. O Curador Geral dos Órfãos Urbano Martins de Mello aprovou a pessoa de Gonçalo, e o Juiz de assinatura ilegível sancionou-o como tutor, mediante emissão de sentença e prestação de juramento.

As meninas permaneceram junto a Gonçalo e sua mulher, trabalhando e tendo seus ganhos depositados junto ao cofre dos órfãos, conforme convinha ao desempenho de um bom tutor. E nada mais se soube do nosso amigo Gonçalo. Torcemos muito para que a vida e a sociedade o tenham tratado com o respeito que merecia. E sempre nos lembraremos de sua calma determinação e força de caráter, enobrecidos por sua solene cor negra.

 

 

O QUATORZE DE MAIO

 

Esta é uma narrativa fictícia, ambientada na
cidade de Campinas.

Então era esse o sabor… Belmiro encolheu-se levado muito mais pelo hábito que pela dor. Embora doesse, e como… A bofetada certeira do comerciante ferira-lhe a parte interna da bochecha e o gosto agridoce, enjoativo, do sangue misturava-se à náusea causada pelo grotesco da situação. Engoliu com raiva suas razões e seguiu enfrente à procura de um canto onde pudesse lamber suas feridas de cachorro abandonado e resolver o que faria para o resto de seus dias.

Belmiro era um negro esguio, mais para magricela, de seus vinte e poucos anos. Naquele quatorze de maio, como em todos os dias dos últimos anos, ao acordar, olhara para dentro de si e recordara todos os momentos significativos de sua curta vida. Com uma diferença… Aquele era o primeiro dia… O primeiro dia da Liberdade. E foi como um homem livre que o negro Belmiro pensou a si mesmo naquele primeiro dia, naquele quatorze de maio.

Nascera escravo, de mãe cozinheira e pai latoeiro. Criara-se “nos fundos” e pouco contato tivera com o pai, que vivia alugado lá pelas bandas de Jundiaí. Nas terras “onde o boi falou”[3] criança alguma ficava ociosa, assim, logo que pôde entender uma ordem direta, passou a ajudar a mãe, carregando água, lenha e o que preciso fosse. Suas lembranças de infância não iam além disso. Brincara com outros moleques em momentos roubados, acompanhara a negra Gertrudes, sua mãe, à igreja e quando um dos primeiros trens chegara à cidade, Belmiro correra junto à grita dos outros meninos para ver a soberba novidade.

O senhor de sua mãe, hoje nome de rua, fora um sujeito que se levara muito a sério e até acreditara-se um bom senhor. Naquela época, dureza e crueldade não surpreendiam a ninguém. Talvez o Barão não batesse em seus próprios filhos e agregados com a mesma violência com que castigava seus escravos, entretanto, naquela casa, cada um tinha seu quinhão.

Por ser cria da casa e um tanto franzino, não coubera a Belmiro a rotina do eito da cana ou do café. O Barão colocara-o, logo aos onze anos, como aprendiz de marceneiro em uma das tantas oficinas que floresciam na princesa do oeste paulista[4]. O patrão era um alemão forte, mas seco de carnes e com enormes mãos maltratadas, surpreendentemente hábeis na hora de dar acabamento às peças mais sofisticadas.

Belmiro começara, como todo aprendiz, executando as tarefas mais rudes e pesadas. Com o tempo, o artesão soubera avaliar o poder de concentração, a habilidade e determinação do menino e passara a ensinar-lhe os requintes da arte de entalhar. Luterano praticante, Herr Fischer não possuía a imaginação suficiente e o sentimento para dar vida aos santos e anjos, na hora de decorar um oratório ou uma capelinha mais modesta, por isso incentivava seus vários aprendizes a desempenharem esse tipo de tarefa. E foi assim que Belmiro tornou-se não apenas marceneiro de móveis em geral, mas principalmente um artesão na execução de trabalhos de arte sacra.

De seu jornal, uma boa parte ia para o senhor, mesmo quando alugado em outros povoados, devia semanalmente entregar a quantia estipulada ao Barão. De comum acordo com seu único irmão, que fora posto à soldada e vivia de agências[5], Belmiro ajuntara um pequeno pecúlio e conseguira libertar sua mãe. Embora todos soubessem que a abolição aproximava-se, Belmiro e Genésio, seu irmão, vinham ouvindo esse mesmo palavrório desde os tempos de ’71. E onde andavam os ingênuos? Onde os libertos? A escravidão não acabara e, muito embora corroída em seus alicerces, conservava uma ilusão de eternidade difícil de suportar para qualquer jovem impaciente e voluntarioso.

Como todo escravo, Belmiro, sabia encolher-se e sumir no momento certo para evitar agressões fortuitas, sublimando seu orgulho e sua raiva para o dia em que chegasse a Liberdade. E a Liberdade chegara… E houvera comemorações… E parecia que era o que todo mundo queria, mesmo se até o dia anterior muitos não passassem sem os serviços de seus escravos. E agora era quatorze de maio e Belmiro acordara e olhara para si e para o cortiço que dividia com sua mãe e seu irmão, e duas primas que chegaram na noite de treze de maio, expulsas pela Liberdade.

Era o primeiro momento, o momento em que todos olhavam em torno de si e precisavam procurar sua subsistência e uma nova aspiração para o resto de seus dias, uma vez que a Liberdade ali já estava. Passadas as primeiras horas de euforia, a enormidade do que estava acontecendo chegava a cada um de modo diverso. Alguns caiam na estrada procurando seus caminhos, muitos tinham medo da face que a sociedade lhes oferecia e encolhiam-se em si mesmos na ânsia de passar despercebidos, outros, ainda, enfrentavam a vida para arrancar-lhe seu quinhão.

Mas isso levou tempo, naquele primeiro dia, naquele quatorze de maio, poucos sabiam o que seria de si. Belmiro, no entanto, preparara-se para a ocasião. Usara algumas escassas economias para comprar um par de botinas de segunda mão; queria sair para a rua vestindo sua Liberdade nos pés, uma vez que, quando escravo, fora descalço. Queria andar com a espinha reta pelas mesmas ruas onde muitas vezes precisara esgueirar-se para não tomar uma bela sova.

E fora assim que acontecera… Nada de espetacular, apenas uma repetição de situações anteriormente vividas… Ao andar a esmo pela cidade, passeando sua Liberdade, Belmiro esbarrara em um “bacalhau casca grossa” e o sujeito, ao ver que o rapaz não se afastara do caminho, vibrara-lhe uma tremenda bofetada, chamando-o de “preto atrevido”. Apesar de suas botinas, apesar de sua liberdade.

A surpresa e a raiva não foram suficientes para uma reação, afinal, o comportamento do comerciante apenas confirmava as desconfianças de muitos. A liberdade não transformara Belmiro em gente, para isso precisaria ainda de muita habilidade para saber retirar-se no momento certo e garantir um retorno certeiro. Assim, Belmiro salgou a bochecha ferida e retornou à oficina…

Anos mais tarde, o quatorze de maio era ainda para Belmiro o dia da bofetada, quando uma nova epidemia de febre amarela alastrou-se pela cidade de Campinas, varrendo do mesmo modo com libertos e imigrantes. O caos estabeleceu-se, quem tinha dinheiro fugia, os que não, morriam. O comércio ficou às moscas e o trabalho escasseou. A cidade passou por momentos de verdadeira fantasmagoria, quando tudo o que se podia fazer era recolher e enterrar os mortos.

O pânico causado pelos “amarelentos”, como eram chamados os doentes, produzia reações irracionais, e muitas pessoas foram abandonadas moribundas por medo do contágio. Entre as sombras espectrais que deslizavam recolhendo cadáveres, lacrando portas e queimando roupas, Belmiro desempenhava sua tarefa com a resignação dos prematuramente envelhecidos pelo sofrimento. Perdera a mãe e o irmão para a febre e agora, sem trabalho, pouco se lhe dava lidar com os corpos hediondos e o clima de putrefação da cidade.

Certa noite, ao descarregar o conteúdo macabro da carroça, na vala comum já aberta em campo-santo, Belmiro percebeu que um dos “amarelentos” não estava morto e delirava em meio aos corpos já enrijecidos. Ao aproximar-se, reconheceu o português que o esbofeteara em seu primeiro dia de liberdade. Magro, com as faces corroídas pela febre, o homem clamava por alguém de nome Afonso, talvez um filho…

Belmiro afirmou depois que não saberia dizer por quanto tempo ficou contemplando a agonia do velho. Sua reação imediata foi empurrá-lo para a cova e começar a cobrir tudo com a terra necessária. Entretanto, mal havia começado a jogar uma pá após outra, quando se sentiu acordar do torpor em que passara uma boa parte de sua vida.

Ali estava um homem debatendo-se em agonia e pouco importava sua cor e o que fizera de sua vida. Em meio a toda aquela fedentina de morte, alguém procurava ar fresco e ele, Belmiro, que passara toda sua vida lutando para respirar, estava-lhe jogando a terra podre, já infectada por dezenas de cadáveres. Rapidamente, espalhou a terra para os lados, puxou o moribundo pelo tronco e assestou-o na carroça novamente.

Com a lucidez da dignidade recuperada, Belmiro apressou-se em direção ao “lazareto dos amarelentos” e entregou sua carga ao atendente para que providenciasse o socorro. Provavelmente o português morreria cedo ou tarde, uma vez que seu estado não deixava lugar a dúvidas. Mas não seria com um crime que Belmiro iria libertar-se definitivamente do fardo da escravidão.

Ao deixar o lazareto, Belmiro abandonou a carroça no Largo da Cadeia, mais adiante e passou pela cidade adormecida, sendo seguido apenas por seus próprios fantasmas. O amanhecer veio encontrá-lo na estrada que leva a Jundiaí, sozinho, respirando fundo o ar da Liberdade, que finalmente encontrara. Pela primeira vez em toda a sua vida sentiu-se de fato um homem livre e descobriu que sua existência recomeçara no exato momento em que puxara o português para fora da cova, e não naquele longínquo quatorze de maio de mil oitocentos e oitenta e oito, quando, na ilusão da juventude, pensara que bastariam a canetada da princesa e um par de botinas usadas para transformá-lo em um ser humano completo.

Alguns disseram que Belmiro caminhou semanas e semanas até encontrar o mar, outros que se enfeitiçou pela capital e por ali ficou. Só o que se sabe é que dois anos mais tarde, quando a cidade de Campinas voltou a aprumar-se e superou as febres, Belmiro reapareceu e entalhou uma das mais bonitas capelas do lugar, onde muitos ainda hoje batizam seus filhos e pranteiam seus mortos…

 

 

 

 

SUGESTÕES PARA LEITURA

Aqui estão alguns títulos para os interessados em descobrir mais sobre o período final da escravidão, e temas como preconceito e teorias raciais. Nem de longe esta sugestão reflete a ampla produção científica nacional. Entretanto, o hábito de consultar a bibliografia apresentada por cada autor pode levar o leitor a tomar contato com um número muito maior de obras. Alguns destes livros encontram-se esgotados. Outros, por sua antigüidade, somente serão encontrados em bibliotecas especializadas.

  1. Fontes impressas.
  1. DAVATZ, Thomas. Memórias de um colono no Brasil. Belo Horizonte, Ed.

Itatiaia;   São Paulo, EDUSP, 1980.  [Reconquista do Brasil; nova série;

v.11].

  1. NINA RODRIGUES. Os africanos no Brasil. Revisão e prefácio de Homero

Pires; notas bibliográficas de Fernando  Salles.   5a.ed.   São  Paulo,

Editora Nacional, 1977.

  1. ………………………….. As raças humanas: a responsabilidade penal   no  

Brasil.  Bahia, Imprensa Popular, 1894.

  1. VIANNA, J.J. Oliveira. Evolução do povo brasileiro. São Paulo, Monteiro

Lobato &  Cia., s.d.

  1. ………………………………. Instituição política brasileira. Rio de Janeiro,

José Olympio,  1948.  2v.

 

  1. Livros.

 

  1. ALANIZ, Anna  Gicelle  García.        Ingênuos e libertos: estratégias de

sobrevivência  em  épocas  de  transição – 1871-1895.     Campinas,

Área de Publicações CMU/UNICAMP, 1997.  [Coleção  Campiniana,

v.11].

  1. AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no

imaginário das elites:  século XIX.  Rio de Janeiro, Paz e Terra,  1987.

  1. CARDOSO, Ciro Flamarion S. A brecha camponesa no sistema escravista.

In: Agricultura, escravidão e  Capitalismo.  Petrópolis,  Vozes, 1979.

  1. ……………………………………….. Escravo ou camponês? O protocampesinato

negro nas Américas.  São Paulo, Brasiliense, 1987.

  1. CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial;

Teatro de sombras: a política imperial.  Rio de Janeiro, Editora UFRJ,

Relume-Dumará, 1996.

6.CHALHOUB, Sidney.  Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial.

São Paulo, Companhia das Letras, 1996.

  1. EISENBERG, Peter Louis.   Homens  esquecidos:   Escravos  e

trabalhadores  livres  no Brasil: Séculos  XVIII  e  XIX.     Campinas,

Editora da UNICAMP, 1989.

  1. FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: Formação da família  brasileira

sob o regime da economia patriarcal.   30a.ed.    Rio de Janeiro, Record,

  1. [Introdução  à  história  da  sociedade patriarcal no Brasil:  1].
  1. GRAHAM, Sandra L. Proteção e obediência: criadas e seus patrões no Rio

de Janeiro – 1860-1910.  São Paulo, Companhia das Letras,  1992.

  1. HISTÓRIA da vida privada no Brasil: Império. Fernando A Novais (Coord.

Geral); Luiz Felipe de Alencastro  (Org. volume).  São Paulo, Companhia

das Letras, 1997.   [História da vida privada no Brasil, v.2].

  1. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26.ªed. São Paulo,

Companhia das Letras, 1995.

  1. LAPA, José Roberto  do  Amaral. A cidade:  os  cantos  e  os  antros.

Campinas 1850-1900.    São Paulo, EDUSP, 1996.

  1. MACIEL, Cleber. Discriminações raciais: negros em Campinas (1888-

1921).    Campinas,  Editora  da UNICAMP, 1987.

  1. SAMARA, Eni de Mesquita. A família brasileira. São Paulo, Brasiliense,
  2. [Coleção Tudo é História, v.71].

 

  1. SCHWARCZ, Lilia Moritz. Retrato em branco e negro: jornais, escravos  e

cidadãos  em  São Paulo no final do século XIX.     São Paulo,

Companhia das Letras, 1987.

  1. SILVA, Eduardo. Dom Obá d’África, o príncipe do povo: vida, tempo e

pensamento de um homem livre de cor.  São Paulo, Companhia das

Letras, 1997.

  1. XAVIER, Regina Célia Lima. A conquista da liberdade: libertos em

Campinas na segunda metade do século XIX.  Campinas, Área de

Publicações CMU/UNICAMP, 1996.  [Coleção  Campiniana, v.6].

 

ANEXO ÚNICO: AS LEIS.

 

LEI No. 2040 DE 28 DE SETEMBRO DE 1871.

“A Assembléia Geral decreta:

Art. 1o.  Os filhos da mulher escrava, que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre.

#1o. Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos.

Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção ou de receber do Estado a indenização de 600$, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos.

No primeiro caso o governo receberá o menor, e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.

A indenização pecuniária acima fixada será paga em títulos de renda com o juro anual de 6% os quais serão considerados extintos no fim de 30 anos.

A declaração do senhor deverá ser feita dentro de 30 dias, a contar daquele em que o menor chegar à idade de oito anos; e, se a não fizer então, ficará entendido que opta pelo arbítrio de utilizar-se dos serviços do mesmo menor.

# 2o. Qualquer desses menores poderá remir-se do ônus de servir, mediante prévia indenização pecuniária, que por si ou por outrem ofereça ao senhor de sua mãe, procedendo-se à avaliação dos serviços pelo tempo que lhe resta preencher, se não houver acordo sobre o quantum da mesma indenização.

# 3o. Cabe também aos senhores criar e tratar os filhos que as filhas de suas escravas possam ter quando aquelas estiverem prestando serviços.

Tal obrigação, porém, cessará logo que findar a prestação dos serviços das mães. Se estas falecerem dentro daquele prazo, seus filhos poderão ser postos à disposição do governo.

# 4o. Se a mulher escrava obtiver liberdade, os filhos menores de oito anos, que estejam em poder do senhor dela, por virtude do # 1o., lhe serão entregues, exceto se preferir deixá-los, e o senhor anuir em ficar com eles.

# 5o.  No caso de alienação da mulher escrava, seus filhos livres, menores de 12 anos, a acompanharão, ficando o novo senhor da mesma escrava sub-rogado nos direitos e obrigações do antecessor.

# 6o.  Cessa a prestação dos serviços dos filhos das escravas antes do prazo marcado no # 1o., se por sentença do Juízo Criminal, reconhecer-se que os senhores das mães os maltratam, infringindo-lhes castigos excessivos.

# 7o.  O direito conferido aos senhores no # 1o. transfere-se nos casos de sucessão necessária, devendo o filho da escrava prestar serviços à pessoa a quem nas partilhas pertencer a mesma escrava.

Art. 2o.  O governo poderá entregar a associações, por ele autorizadas, os filhos das escravas, nascidos desde a data desta lei, que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores delas ou tirados do poder destes em virtude do Art. 1o.,# 6o..

# 1o. As ditas associações terão direito aos serviços gratuitos dos menores até a idade de 21 anos completos, e poderão alugar esses serviços, mas serão obrigadas:

1o.) a criar e tratar os mesmos menores;

2o.) a constituir para cada um deles um pecúlio, consistente na quota que

para este fim for reservada nos respectivos estatutos;

3o.) a procurar-lhes, findo o tempo de serviço, apropriada colocação.

# 2o. As associações de que trata o parágrafo antecedente serão sujeitas à inspeção dos Juizes de Órfãos, quanto aos menores.

# 3o. A disposição deste artigo é aplicável às casas de expostos, e às pessoas a quem os Juizes de Órfãos encarregarem a educação dos ditos menores, na falta de associações ou estabelecimentos criados para tal fim.

# 4o. Fica salvo ao governo o direito de mandar recolher os referidos menores aos estabelecimentos públicos, transferindo-se, neste caso, para o Estado, as obrigações que o # 1o. impõe às associações autorizadas.

Art. 3o.  Serão anualmente libertados em cada província do Império tantos escravos quantos corresponderem à quota anualmente disponível do fundo destinado para a emancipação.

# 1o. O fundo da emancipação compõe-se:

1o.) da taxa de escravos;

2o.) dos impostos gerais sobre transmissão de propriedade dos escravos;

3o.) do produto de seis loterias anuais, isentas de impostos, e da décima

parte das que forem concedidas de ora em diante, para correrem na

capital do Império;

4o.) das multas impostas em virtude desta lei;

5o.) das quotas que sejam marcadas no orçamento geral e nos provinciais e

municipais;

6o.) de subscrições, doações e legados com esse destino.

# 2o. As quotas marcadas nos orçamentos provinciais e municipais, assim como as subscrições, doações e legados com destino local, serão aplicadas à emancipação nas províncias, comarcas, municípios e freguesias designadas.

Art. 4o. É permitido ao escravo a formação de um pecúlio com o que lhe provier de doações, legados e heranças, e com o que, por consentimento do senhor, obtiver do seu trabalho e economias. O governo providenciará nos regulamentos sobre a  colocação e segurança do mesmo pecúlio.

# 1o. Por morte do escravo, metade do seu pecúlio pertencerá ao cônjuge sobrevivente, se houver, e a outra metade se transmitirá aos seus herdeiros, na forma da lei civil.

Na falta de herdeiros, o pecúlio será adjudicado ao fundo de emancipação de que trata o Art. 3o..

# 2o. O escravo que, por meio de seu pecúlio, obtiver meios para indenização de seu valor, tem direito à alforria. Se a indenização não for fixada por acordo, o será por arbitramento. Nas vendas judiciais ou nos inventários o preço da alforria será o da avaliação.

# 3o. É outrossim permitido ao escravo, em favor de sua liberdade, contratar com terceiro a prestação de futuros serviços por tempo que não exceda de sete anos, mediante o consentimento do senhor e aprovação do Juiz de Órfãos.

# 4o. O escravo que pertencer a condôminos, e for libertado por um destes, terá direito à sua alforria, indenizando os outros senhores da quota do valor que lhes pertencer. Esta indenização poderá ser paga com serviços prestados por prazo não maior de sete anos, em conformidade do parágrafo antecedente.

# 5o. A alforria com a cláusula de serviços durante certo tempo não ficará anulada pela falta de complemento da mesma cláusula, mas o liberto será compelido a cumpri-la, por meio de trabalho nos estabelecimentos públicos ou por contratos de serviços a particulares.

# 6o. As alforrias, quer gratuitas, quer a título oneroso, serão isentas de quaisquer direitos, emolumentos ou despesas.

# 7o. Em qualquer caso de alienação ou transmissão de escravos, é proibido sob pena de nulidade, separar os cônjuges, e os filhos menores de doze anos, do pai ou mãe.

# 8o. Se a divisão de bens entre herdeiros ou sócios não comportar a reunião de uma família e nenhum deles preferir conservá-la sob o seu domínio mediante a reposição da quota-parte dos outros interessados, será a mesma família vendida, e o seu produto rateado.

# 9o. Fica derrogada a Ord. Liv. 4o. tít. 63, na parte que revoga as alforrias por ingratidão.

Art. 5o. Serão sujeitas à inspeção dos Juizes de Órfãos as sociedades de emancipação já organizadas e que de futuro se organizem.

Parágrafo único. As ditas sociedades terão privilégio sobre os serviços dos escravos que libertarem, para indenização do preço da compra.

Art. 6o. Serão declarados libertos:

# 1o. Os escravos pertencentes à Nação, dando-lhes o governo a ocupação que julgar conveniente.

# 2o. Os escravos dados em usufruto à Coroa.

# 3o. Os escravos das heranças vagas.

# 4o. Os escravos abandonados por seus senhores.

Se estes os abandonarem por inválidos, serão obrigados a alimentá-los, salvo o caso de penúria, sendo os alimentos taxados pelo Juiz de Órfãos.

# 5o. Em geral os escravos libertados em virtude desta lei ficam durante cinco anos sob a inspeção do governo.

Eles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos.

Cessará, porém o constrangimento do trabalho sempre que o liberto exibir contrato de serviço.

Art. 7o. Nas causas em favor da liberdade:

# 1o. O processo será sumário.

# 2o. Haverá apelações ex officio quando as decisões forem contrárias à liberdade.

Art. 8o. O governo mandará proceder à matrícula especial de todos os escravos existentes no Império, com declaração de nome, sexo, estado, aptidão para o trabalho e filiação de cada um, se for conhecida.

# 1o.   O prazo em que deve começar a encerrar-se a matrícula será anunciado com a maior antecedência possível por meio de editais repetidos, nos quais será inserta a disposição do parágrafo seguinte:

# 2o. Os escravos que, por culpa ou omissão dos interessados não forem dados à matrícula, até um ano depois do encerramento desta, serão por este fato considerados libertos.

# 3o. Pela matrícula de cada escravo pagará o senhor por uma vez somente o emolumento de 500 rs. se o fizer dentro do prazo marcado e de 1$, se exceder o dito prazo. O produto deste emolumento será destinado às despesas da matrícula, e o excedente ao fundo de emancipação.

# 4o. Serão também matriculados em livro distinto os filhos da mulher escrava que por esta lei ficarem livres.

Incorrerão os senhores omissos, por negligência, na multa de 100$ a 200$, repetidas tantas vezes quantas forem os indivíduos omitidos e por fraude nas penas do art. 179 do Código Criminal.

# 5o. Os párocos serão obrigados a ter livros especiais para o registro dos nascimentos e óbitos dos filhos de escravas nascidos desde a data desta lei. Cada omissão sujeitará os párocos à multa de 100$000.

Art. 9o. O Governo em seus regulamentos poderá impor multas até 100$000 e penas de prisão simples até um mês.

Art. 10o. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Senado, 27 de setembro de 1871.- Visconde de Abaeté, Presidente.- Frederico de Almeida e Albuquerque, 1o. Secretário.- José Martins da Cruz Jobim, 2o. Secretário.”

IN:

BRUNO, Fábio Vieira. O Parlamento e a evolução nacional: 1871-1889  (3a. série).       Brasília,  Senado Federal, 1979.  Pp.291-295.

 

LEI N.º 3353 DE 13 DE MAIO DE 1888.

 

Declara extinta a escravidão no Brasil.

Art. 1.º : É declarada extinta a escravidão no Brasil, desde a data desta lei.

Art. 2.º : Revogam-se as disposições em contrário.

 

Isabel

Princesa Imperial Regente.

 

Extraído de:

SAGA, A Grande História do Brasil.  São Paulo, Abril Cultural, 1981.  v.4 p.189.

E

Grandes Personagens de Nossa História.  São Paulo, Abril Cultural, 1969. v.III

p.635.

[1] A OBAN (Operação Bandeirante) funcionou como uma divisão de elite para repressão da subversão durante o período da ditadura militar (1964-1986). Até os dias de hoje estão sendo apuradas as atrocidades e arbitrariedades, cometidas pelos seus integrantes, acobertados pelo governo e pela mídia.

[2] Museu Republicano “Convenção de Itú”.  Arquivo Cartorial.  1.º Ofício.  Caixa 144.  Doc. N.º9.  p.2.

[3] Alusão a uma conhecida anedota da história campineira. Nas terras de um certo barão trabalhava-se domingos e dias santos, sem trégua. Certo domingo de Páscoa, correu o boato de que um boi  falara chamando a atenção para esse pecado.

[4] Campinas.

[5] Vivia de biscates.